Para contratar serviços de uma seguradora é importante checar se a empresa está registrada e autorizada pela SUSEP a funcionar. Além disso, é importante saber se o corretor de seguros possui a certificação necessária para exercer a profissão.
No caso das corretoras de seguros e seguradoras, o órgão responsável é a SUSEP. Basicamente, cabe a essa superintendência a supervisão e controle dos da oferta de seguros e planos de capitalização.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia que organiza as atividades de seguradoras e empresas de seguro, previdência privada, resseguros e títulos de capitalização no Brasil. Como é possível verificar, alguns dos serviços regulados são inclusive oferecidos pela maior parte dos bancos comerciais.
Respondendo diretamente ao Ministério da Economia, a Superintendência de Seguros Privados é a instituição responsável por garantir que as empresas do setor estejam de acordo com a legislação, buscando sempre garantir os direitos do consumidor.
Qual a origem e história da SUSEP?
Tão importante quanto entender o que a SUSEP faz é compreender a origem deste órgão.
Com este formato e propósito desde 1966, sua atuação é datada de antes, isto é, desde 1901, os seguros de vidas eram regulamentados no país, conhecido como “Regulamento Murtinho”.
Na década de 60, o órgão passou a ter formato definido, com a criação e oficialização da SUSEP pelo Decreto-lei 73.
Além disso, desde o início de suas atividades a superintendência foi ligada ao Ministério da Fazenda, cenário que permaneceu até 2019, quando o ministério foi extinto.
No processo, a superintendência passou a ser responsabilidade do Ministério da Economia.
Qual a importância da SUSEP?
A SUSEP presta um serviço de relevância para o funcionamento do mercado de seguros nacional, especialmente pelo fato de que é este órgão o responsável por garantir que as seguradoras possuam recursos suficientes para indenizar seus segurados.
Dessa forma, é possível destacar que a SUSEP possui grande importância no processo de regular o setor.
Contudo, os cursos para SUSEP também podem ser encaixados como parte relevante da importância deste órgão.
Afinal, faz parte do trabalho de profissionalizar e melhorar os serviços prestados no segmento.
Quais as atribuições da SUSEP?
O tópico anterior auxilia no entendimento sobre as atribuições da SUSEP.
Afinal, as funções do órgão vão além da fiscalização do segmento.
Ou seja, ainda que a consulta de seguradoras da SUSEP seja uma função relevante, a instituição presta outros serviços de importância para o setor.
Nesse caso, é possível destacar as seguintes atribuições:
- Fiscaliza a constituição e organizações que trabalham no setor;
- Protege a captação de poupança popular por meio de operações de seguros;
- Trabalha favorecendo o crescimento e aperfeiçoamento das instituições e instrumentos do setor;
- Defende o interesse do consumidor do mercado supervisionado.
Vale destacar que estas são “apenas” algumas das atribuições realizadas pela SUSEP.
Como a SUSEP atua em relação à Previdência Privada?
Nos últimos anos, os modelos PGBL e VGBL de Previdência Privada passaram a se destacar no mercado.
Assim, o papel de regulador da SUSEP sobre estes dois produtos tornou- se mais relevante.
Afinal, para instituições financeiras trabalharem com estes produtos, necessitam da regulação da instituição.
Dessa forma, parte das instituições financeiras passaram a se adequar às normas e requisitos da superintendência.
Além disso, os consumidores podem acessar o site da SUSEP e consultar se a instituição financeira está registrada e regulada pelo órgão.
Portanto, a instituição tem utilidade no momento do consumidor encontrar opções com boa credibilidade.
Como funciona a regulamentação e fiscalização da SUSEP?
No mercado de seguros, a regulação da SUSEP é definida pelo CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados). A instituição fiscaliza tanto os planos privados como os públicos obrigatórios.
Por exemplo, o DPVAT, que é destinado para pessoas que sofreram danos pessoais por veículos automotores. Portanto, para fiscalizar e regulamentar as empresas do setor, a SUSEP executa as seguintes atividades:
- Definir diretrizes e regras para as empresas dos mercados supervisionados;
- Normatizar aspectos relacionados aos contratos de seguros;
- Regular as atividades dos profissionais da área (corretor de seguros);
- Acompanhar atividades das instituições ligadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP);
- Aplicar penalidades e multas para empresas que não cumprem as regras.
Como funciona a certificação da SUSEP para corretores de seguros?
Inicialmente, é importante destacar que a certificação SUSEP é voltada para quem deseja trabalhar como corretor de seguros.
Apontado isto, os pré-requisitos de como tirar a certificação SUSEP é ter mais de 18 anos e possuir, ao menos, o ensino médio completo.
Além disso, o exame ocorre três vezes ao ano, aplicado em 11 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
A escolha da cidade e a inscrição para fazer o exame são feitas pelo site Escola Nacional de Seguros, instituto que aplica a prova.
Como é o exame de qualificação da SUSEP?
Para tirar o certificado de corretor SUSEP o profissional deve realizar o exame para a certificação.
Em suma, esta prova é realizada em quatro dias diferentes, sendo que cada dia representa um tema. No caso, são eles:
- Capitalização;
- Vida e previdência;
- Demais ramos;
- Demais ramos.
Os candidatos possuem o tempo máximo de 3h diárias para realizar os exames, sendo que estes passam a ser aplicados a partir das 19h.
Por fim, para ser aprovado, o candidato deve ter um aproveitamento mínimo de 70%.
Quais as principais regras da SUSEP que os profissionais da área devem seguir?
Para quem deseja atuar em algum dos mercados supervisionados pela SUSEP, é extremamente importante conhecer a fundo as regras estabelecidas.
No entanto, existem algumas regras cruciais que o profissional deve conhecer para evitar se envolver em situações desagradáveis perante a instituição.
Podem ser listadas como as principais regras da SUSEP as seguintes normas:
- Lei nº 4.594/64, para os corretores de seguros;
- Decreto nº 61.867/67,para a regulação dos seguros obrigatórios.
- Lei nº 73/66, indispensável para a execução das atividades de seguros privados;
- Lei nº 261/67, para as sociedades de capitalização;
Quem deseja atuar em algum dos mercados supervisionados pela SUSEP deve estar muito familiarizado com essas leis citadas acima, além de possuir a certificação financeira necessária. Caso contrário, além de não executar um bom serviço, o profissional estará sujeito a penalidades.
