Compliance: o que é e qual a sua importância em uma empresa?

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Compliance é um termo bastante utilizado e valorizado dentro de diversas empresas. Além disso, é uma das profissões do mercado financeiro que vem ganhando espaço ao longo dos anos.

O objetivo do compliance é fazer com que riscos empresariais sejam minimizados e que o comportamento da empresa siga de maneira eficiente.

O que é compliance?

O Compliance deriva do verbo em inglês ‘Comply’, que corresponde a um conjunto de ações que garantem a conformidade com as leis, padrões éticos e regulamentos externos e internos.

Portanto, a função do compliance (ou programa de integridade) é definir um padrão básico, essencial, de negócio perante o mercado.

Assim, fazendo com que todos os funcionários e colaboradores possam agir em sintonia para o alcance de um objetivo. Para o setor administrativo, o compliance está relacionado ao cumprimento de políticas e diretrizes, além de normas e padrões exigidos por órgãos de regulamentação do segmento.

Surgimento do compliance

O compliance é um termo que se originou junto ao surgimento do Banco Central dos Estados Unidos na virada do século XX. Isso porque o objetivo no momento era tornar o ambiente financeiro mais flexível, estável e seguro.

Com escândalos de corrupção envolvendo empresas privadas e governos após a criação da lei anticorrupção transnacional Foreing Corrupt Practies Act (FCPA), diversas companhias começaram a adotar as práticas de compliance.

No Brasil, o tema ganhou destaque com a abertura do mercado implementada em 1992 pelo governo Collor. Nessa época, o país começou a se direcionar aos padrões éticos e de combate à corrupção, um movimento que representava competitividade entre empresas transnacionais.

Ao longo do tempo, o que era apenas um termo jurídico começou a fazer parte de todas as áreas da empresa, já que os procedimentos de conformidade abrangiam processos do estoque à administração. Além disso, isso contribui para a credibilidade do Sistema Financeiro Nacional.

Quais as responsabilidades promovidas pelo compliance?

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Para que uma empresa consiga adotar práticas voltadas ao seguimento de condutas, é fundamental que exista um setor de compliance.

Isso só pode ser feito a partir das seguintes alterações:

  • Elaboração de um código de conduta com linguagem acessível;
  • Promoção da importância dos padrões para a equipe;
  • Criação de canais internos de denúncia para os funcionários;
  • Seguimento de práticas que, além de legais, sejam moralmente aceitáveis.

Dessa maneira, a cultura organizacional será direcionada para a integração e desenvolvimento lícito.

Monitoramento

Após a criação da Lei Anticorrupção, em 2013, é feito um monitoramento dos programas de compliance de organizações. A revisão é feita periodicamente, observando riscos jurídicos e socioambientais, revisão e adequação ao treinamento e ações para setores de alto risco.

É importante destacar que, caso alguma empresa se enquadre em alguns dos crimes previstos pela Lei, ocorre a atenuação de pena se houverem procedimentos internos de combate à corrupção.

Inclusive, é possível verificar um aumento das investigações em transações financeiras, sobretudo a partir da criação do COAF. Dessa forma, instituições do mercado financeiro em geral passaram a dar ainda mais atenção aos controles internos.

Objetivos do compliance

Para que uma empresa consiga implementar um bom programa de integridade, é importante seguir os objetivos propostos pelo compliance.

São eles:

  • Análise de riscos operacionais;
  • Gerenciamento de processos internos;
  • Projetos de desenvolvimento técnico;
  • Prevenção contra fraudes;
  • Monitoramento de segurança;
  • Realização de auditorias periódicas;
  • Elaboração de manuais de conduta;
  • Fiscalização contábil (de acordo com normas da IFRS – International Financial Reporting Standards);
  • Seguimento de leis.

Quais os benefícios promovidos pela área de compliance?

Ao promover programas de integridade às leis e padrões éticos, as empresas têm um aumento em sua credibilidade, tanto por parte de clientes quanto pelo mercado.

Isso significa que investidores, fornecedores e até outros negócios (nacionais e internacionais) começam a reconhecer os esforços da empresa para um desenvolvimento íntegro. Outras vantagens obtidas com o compliance são o aumento de eficiência nos serviços prestados e produtos oferecidos, além de melhora nos níveis de governança corporativa.

Além disso, profissionais que não são diretamente ligados à área de finanças pode começar a trabalhar no mercado financeiro pela área de compliance. Essa área pode abarcar advogados, contadores, entre outros profissionais.

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Portanto, o compliance é uma excelente estratégia para prevenir problemas judiciais e criar uma estrutura saudável para toda a equipe.

Guilherme Almeida
Guilherme Almeida
Bacharel em Economia e Especialista em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais pelo Ibmec-MG. Mestrando em Estatística pela UFMG, atua como professor, palestrante e porta voz das áreas de economia e finanças, tendo concedido mais de mil entrevistas para os principais meios de comunicação. Atualmente, leciona matérias ligadas à Economia e ao Mercado Financeiro em cursos preparatórios para certificações financeiras, além de ser o Economista-Chefe do departamento de Estudos Econômicos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG).

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