Direito digital: tudo o que o advogado deve saber

Direito digital: tudo o que o advogado deve saber
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Junto com o desenvolvimento da internet e o avanço de novas tecnologias, também surgiram novas profissões. E até mesmo carreiras tradicionais ganharam novas áreas de atuação, como o Direito Digital.

O Direito Digital ganhou notoriedade, uma vez que questões jurídicas relacionadas ao uso de dados pessoais, redes sociais e outros aplicativos também se tornou mais comum.

O que é Direito Digital?

Em um âmbito geral, o Direito Digital pode ser entendido como um intermediador para as interações que ocorrem no meio online a fim de que elas sejam feitas harmonicamente.

De tal forma, para moderar condutas prejudiciais na internet, esta área determina as principais normas, regulações e aplicações no meio digital.

No entanto, é válido pontuar que este é um ramo que não tem muita independência, mas que dialoga de maneira direta com outras vertentes do Direito, como o Civil, do Consumidor, Tributário e Penal.

Atualmente, esta área conta com uma pequena quantidade de normas que auxiliam em todo o processo. Porém, mais leis, decretos e regulamentos que tangem este tema estão sendo introduzidas a cada ano.

A primeira regulação que se conecta neste assunto, especialmente em âmbito civil, é o Marco Civil da Internet.

Ela foi a primeira lei escrita para determinar como deve ser feito o uso da internet em nosso país por meio de princípios, garantias, direitos e deveres para o usuário da rede.

Além das vantagens para quem faz uso da internet, esta legislação determina também a responsabilidade civil dos usuários e provedores de forma a gerar uma nova realidade para os negócios digitais.

Apesar de as outras áreas do Direito relacionadas com a digital serem reguladas através de leis específicas, é possível analisar que em todas elas a tecnologia se faz notória.

Sendo assim, este novo ramo oferece auxílio para a inserção de normas, gerando adaptação para todas as regras e conceitos jurídicos que já existem sobre a tecnologia e a realidade virtual.

O que um advogado precisa saber sobre Direito Digital?

Para muitos profissionais e especialistas, o Direito Digital não é um novo segmento, mas sim o resultado de todas as áreas que já existem.

Sendo assim, é possível entender como uma evolução, ou então como resultado direto do próprio Direito.

Contudo, uma vez que existem cada vez mais profissionais aptos para exercer esta profissão, é possível entender que existe uma grande procura por novas áreas de atuação.

De tal forma, o aumento do uso de tecnologias, bem como o surgimento de novas, faz com que a área digital tenha um potencial de crescimento enorme – não só para o Direito.

É importante registrar que é necessário manter-se atualizado, já que tecnologias estão em constante evolução.

E mesmo que isso já seja algo natural para profissionais da área jurídica, se intensifica para quem deseja trabalhar com a área digital.

Fundamentos do Direito Digital

Existem alguns fundamentos do Direito Digital os quais todo advogado dessa área deve conhecer para atuar da melhor forma e ser um bom profissional do ramo.

São eles:

  • A base da internet, o protocolo TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol);
  • Uniform Resource Locator, conhecida como URL;
  • Questão de domínio de um site;
  • Quais são os provedores no Marco Civil da Internet;
  • Outras leis relacionadas à privacidade e proteção de dados; e
  • Ata notarial.

Para este último, no entanto, podemos entender que se trata de um dos instrumentos públicos que o profissional, chamado de notário ou tabelião, pode usar.

A forma de uso é justamente a de acolher e relatar, de maneira adequada perante a lei, algum fato jurídico analisado pelo profissional dentro das redes.

Ou seja, caso o profissional analise algum acontecimento que possua consequências jurídicas, ele pode relatá-lo através desta ata.

Outro conceito o qual o profissional especializado nesta área deve conhecer é a segurança da informação.

Este, por sua vez, tem ganhado mais expressividade no meio digital desde que empresas fazem uso dos dados pessoais de clientes.

Afinal, cabe a empresa tomar as medidas para evitar que estes sejam furtados ou divulgados sem autorização.

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Como atuar na área?

Existe mais de um segmento em que o advogado pode atuar no Direito Digital, sendo em algum empresa ou um escritório de advocacia digital.

Desso modo, separamos aqui uma lista com as possibilidades e uma breve explicação sobre cada uma delas:

  • Contencioso: atua em causas cíveis, ações trabalhistas, previdenciárias, tributária ou relativas ao descumprimento da proteção de direitos autorais;
  • Consultivo: o foco deste ramo se encontra em e-commerces de produtos e serviços bem como startups que atuam com as novas modalidades de economia colaborativa;
  • Criminal: a atuação aqui se dá em ações como furto de informações, injúria, difamação, calúnia na internet e crimes contra o consumidor por parte de e-commerces;
  • Contratos: a responsabilidade aqui é adaptar contratos que visam regular relações entre empresas, fornecedores e clientes, bem como startups também;
  • Compliance.

Para esta última forma de atuação é válido pontuar que existe uma relação de longa data entre Direito Digital e Compliance.

O Complience é um conjunto de disciplinas que tem como finalidade fazer cumprir as leis regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio.

A intenção é justamente prevenir a aparição de problemas por parte da empresa para com os clientes e usuários.

Sendo assim, todas as multinacionais que se instalaram no país e já possuíam um protocolo como este passaram então a contratar profissionais para este tipo de serviço jurídico.

E é dessa maneira que se estabelece uma ligação entre ambos os serviços há um tempo.

Como se especializar em Direito Digital?

Por que este segmento de Direito é importante?

importância do Direito Digital se dá uma vez que ele é o profissional responsável por garantir que todas as interações e processos, que podem envolver questões judiciais, sejam feitos de maneira correta.

Para se tornar um advogado especialista em Direito Digital é necessário, antes de mais nada, possuir o diploma em Direito.

Uma vez feito isso, o profissional deve então realizar uma pós-graduação na área. Este curso dura, em média, cerca de 18 meses e pode ser feito tanto de maneira presencial como EaD.

E, segundo a grade curricular, são ensinados os seguintes pontos:

  • Teoria Geral do Direito;
  • Ética, Cidadania e Responsabilidade Social;
  • Teoria Geral do Direito Digital;
  • Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial;
  • Direito dos Contratos Digitais;
  • Privacidade e Direito ao Esquecimento nas Redes Digitais;
  • Direito Tributário Digital;
  • Soluções Alternativas de Controvérsias na Sociedade da Informação;
  • Crimes Digitais;
  • Sistemas de Compliance Digital;
  • Questões Atuais do Direito Digital.

É importante ressaltar que o nome de cada disciplina pode variar de acordo com a instituição de ensino.

Quais as principais ações de um advogado digital?

Quando falamos em uma advocacia digital, muitas vezes não é possível compreender claramente quais são as incumbências de um profissional deste ramo.

Sendo assim, um ponto o qual explicaremos aqui é justamente sobre como é o cotidiano de um advogado de Direito Digital.

Este advogado une todas as áreas do Direito em um novo ambiente que parece não ter regras: a internet.

De tal maneira, cabe a ele regulamentar esse espaço, gerando mais segurança para todos os seus clientes.

Tanto instituições públicas como empresas ou pessoas físicas com casos mais variados relacionados à internet podem recorrer aos advogados especialistas em direito digital.

Contudo, algo necessário de se lembrar é que um advogado desta área deve ter cuidado com a segurança de seus dados pessoais.

Afinal, trabalhar nesta área não garante que ele estará livre de ataques ou furtos de informações.

Por isso, é importante manter a proteção a fim de evitar que ocorra alguma violação de dados deste profissional.

Existe relação entre Direito Digital e a LGPD?

Dentre as principais perguntas sobre Direito Digital, uma das mais importantes é justamente referente à relação existente entre este ramo com a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Esta legislação, por sua vez, tem impacto direto sobre todas as empresas que trabalham com dados pessoais.

De tal maneira, a forma de tratamento destas informações deve ser diferente, desde a captação até outras ações que podem ser feitas.

Sendo assim, existe uma ampla oportunidade para advogados especializados neste segmento.

Por isso, é possível entender que existe uma relação entre este ramo em ascensão e a Lei Geral de Proteção de Dados uma vez que o este advogado será responsável por acompanhar que tudo esteja sendo seguido corretamente.

Porém, não adianta apenas saber como atuar dentro do Direito Digital, tudo deve ser colocado em prática a fim de alcançar a melhor segurança e proteção dos dados pessoais dos clientes.

Denis Zeferino
Denis Zeferino
Denis Zeferino é Data Protection Officer (DPO) certificado pela EXIN. Bacharel em Ciência da Computação e pós-graduado em Gestão de Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Cybersecurity. Tem mais de 15 anos de experiência, conciliando sua vida profissional entre o universo da Tecnologia e Segurança da Informação e da Educação. É membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados e dedicado a levar o entendimento da LGPD e Proteção de Dados aos alunos do Certifiquei.

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