Para contratar serviços de uma seguradora é importante checar se a empresa está registrada e autorizada pela SUSEP a funcionar. Além disso, é importante saber se o corretor de seguros possui a certificação necessária para exercer a profissão.
No caso das corretoras de seguros e seguradoras, o órgão responsável é a SUSEP. Basicamente, cabe a essa superintendência a supervisão e controle dos da oferta de seguros e planos de capitalização.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia que organiza as atividades de seguradoras e empresas de seguro, previdência privada, resseguros e títulos de capitalização no Brasil. Como é possível verificar, alguns dos serviços regulados são inclusive oferecidos pela maior parte dos bancos comerciais.
Respondendo diretamente ao Ministério da Economia, a Superintendência de Seguros Privados é a instituição responsável por garantir que as empresas do setor estejam de acordo com a legislação, buscando sempre garantir os direitos do consumidor.
Qual é o objetivo da SUSEP?
Portanto, o objetivo da SUSEP é certificar que empresas cumpram os compromissos que são garantidos para os clientes.
Para garantir tal objetivo, a fiscalização da SUSEP acontece rotineiramente. Ela é feita observando os fundos de reserva das seguradoras, para garantir que as empresas tenham recursos suficientes para eventualmente indenizar seus segurados.
Além disso, uma das principais funções da SUSEP é fazer a defesa do consumidor em relação a possíveis práticas abusivas por parte das empresas. Isso garante que a relação entre seguradoras, corretores e segurados seja transparente, justa e confiável.
Logo, podemos afirmar que são funções da SUSEP:
- Fiscalizar o funcionamento e constituição das empresas do setor de seguros e capitalização;
- Proteger a captação da poupança das empresas dos mercados supervisionados;
- Analisar a solvência e liquidez das empresas;
- Proteger consumidores de práticas abusivas;
- Proteger o funcionamento dos mercados supervisionados, sempre buscando expandi-lo.
Como funciona a regulamentação e fiscalização da SUSEP?
No mercado de seguros, a regulação da SUSEP é definida pelo CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados). A instituição fiscaliza tanto os planos privados como os públicos obrigatórios.
Por exemplo, o DPVAT, que é destinado para pessoas que sofreram danos pessoais por veículos automotores. Portanto, para fiscalizar e regulamentar as empresas do setor, a SUSEP executa as seguintes atividades:
- Definir diretrizes e regras para as empresas dos mercados supervisionados;
- Normatizar aspectos relacionados aos contratos de seguros;
- Regular as atividades dos profissionais da área (corretor de seguros);
- Acompanhar atividades das instituições ligadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP);
- Aplicar penalidades e multas para empresas que não cumprem as regras.
Quais as principais regras que os profissionais da área devem seguir?
Para quem deseja atuar em algum dos mercados supervisionados pela SUSEP, é extremamente importante conhecer a fundo as regras estabelecidas.
No entanto, existem algumas regras cruciais que o profissional deve conhecer para evitar se envolver em situações desagradáveis perante a instituição.
Podem ser listadas como as principais regras da SUSEP as seguintes normas:
- Lei nº 4.594/64, para os corretores de seguros;
- Decreto nº 61.867/67,para a regulação dos seguros obrigatórios.
- Lei nº 73/66, indispensável para a execução das atividades de seguros privados;
- Lei nº 261/67, para as sociedades de capitalização;
Quem deseja atuar em algum dos mercados supervisionados pela SUSEP deve estar muito familiarizado com essas leis citadas acima, além de possuir a certificação financeira necessária. Caso contrário, além de não executar um bom serviço, o profissional estará sujeito a penalidades.
