SUSEP: entenda o que faz a Superintendência de Seguros Privados

SUSEP
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Para contratar serviços de uma seguradora é importante checar se a empresa está registrada e autorizada pela SUSEP a funcionar. Além disso, é importante saber se o corretor de seguros possui a certificação necessária para exercer a profissão.

No caso das corretoras de seguros e seguradoras, o órgão responsável é a SUSEP. Basicamente, cabe a essa superintendência a supervisão e controle dos da oferta de seguros e planos de capitalização.

O que é a SUSEP?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia que organiza as atividades de seguradoras e empresas de seguro, previdência privada, resseguros e títulos de capitalização no Brasil. Como é possível verificar, alguns dos serviços regulados são inclusive oferecidos pela maior parte dos bancos comerciais.

Respondendo diretamente ao Ministério da Economia, a Superintendência de Seguros Privados é a instituição responsável por garantir que as empresas do setor estejam de acordo com a legislação, buscando sempre garantir os direitos do consumidor.

Qual é o objetivo da SUSEP?

Portanto, o objetivo da SUSEP é certificar que empresas cumpram os compromissos que são garantidos para os clientes.

Para garantir tal objetivo, a fiscalização da SUSEP acontece rotineiramente. Ela é feita observando os fundos de reserva das seguradoras, para garantir que as empresas tenham recursos suficientes para eventualmente indenizar seus segurados.

Além disso, uma das principais funções da SUSEP é fazer a defesa do consumidor em relação a possíveis práticas abusivas por parte das empresas. Isso garante que a relação entre seguradoras, corretores e segurados seja transparente, justa e confiável.

Logo, podemos afirmar que são funções da SUSEP:

  • Fiscalizar o funcionamento e constituição das empresas do setor de seguros e capitalização;
  • Proteger a captação da poupança das empresas dos mercados supervisionados;
  • Analisar a solvência e liquidez das empresas;
  • Proteger consumidores de práticas abusivas;
  • Proteger o funcionamento dos mercados supervisionados, sempre buscando expandi-lo.

Como funciona a regulamentação e fiscalização da SUSEP?

SUSEP

No mercado de seguros, a regulação da SUSEP é definida pelo CNPS (Conselho Nacional de Seguros Privados). A instituição fiscaliza tanto os planos privados como os públicos obrigatórios.

Por exemplo, o DPVAT, que é destinado para pessoas que sofreram danos pessoais por veículos automotores. Portanto, para fiscalizar e regulamentar as empresas do setor, a SUSEP executa as seguintes atividades:

  • Definir diretrizes e regras para as empresas dos mercados supervisionados;
  • Normatizar aspectos relacionados aos contratos de seguros;
  • Regular as atividades dos profissionais da área (corretor de seguros);
  • Acompanhar atividades das instituições ligadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP);
  • Aplicar penalidades e multas para empresas que não cumprem as regras.

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Quais as principais regras que os profissionais da área devem seguir?

Para quem deseja atuar em algum dos mercados supervisionados pela SUSEP, é extremamente importante conhecer a fundo as regras estabelecidas.

No entanto, existem algumas regras cruciais que o profissional deve conhecer para evitar se envolver em situações desagradáveis perante a instituição.

Podem ser listadas como as principais regras da SUSEP as seguintes normas:

  • Lei nº 4.594/64, para os corretores de seguros;
  • Lei nº 73/66, indispensável para a execução das atividades de seguros privados;
  • Lei nº 261/67, para as sociedades de capitalização;
  • Decreto nº 61.867/67,para a regulação dos seguros obrigatórios.

Quem deseja atuar em algum dos mercados supervisionados pela SUSEP deve estar muito familiarizado com essas leis citadas acima, além de possuir a certificação financeira necessária. Caso contrário, além de não executar um bom serviço, o profissional estará sujeito a penalidades.

Guilherme Almeida
Guilherme Almeida
Bacharel em Economia e Especialista em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais pelo Ibmec-MG. Mestrando em Estatística pela UFMG, atua como professor, palestrante e porta voz das áreas de economia e finanças, tendo concedido mais de mil entrevistas para os principais meios de comunicação. Atualmente, leciona matérias ligadas à Economia e ao Mercado Financeiro em cursos preparatórios para certificações financeiras, além de ser o Economista-Chefe do departamento de Estudos Econômicos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG).

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