FGC: o que é o Fundo Garantidor de Crédito e para que serve?

O que é o FGC e para que serve esse tipo de fundo?
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Para começar a investir, um ponto crucial, e indicado para todos os futuros aplicadores, é planejar para, então, traçar outros pontos, como o perfil do investidor e os objetivos pessoais. Outro fator importante a analisar é a garantia do FGC.

Afinal, por meio do FGC é possível perder um medo que inibe muitas pessoas de entrarem no mundo dos investimentos: não receber o dinheiro e juros devidos após o período de emprego dos bens.

O que é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC)?

FGC é o nome de uma instituição privada e sem fins lucrativos que tem como intuito gerar proteção para todos os investidores no Sistema Financeiro Nacional. A sigla quer dizer Fundo Garantidor de Crédito.

O FGC é considerado o melhor amigo dos investidores que não querem correr riscos. Isso ocorre uma vez que, por meio desse fundo, o investidor possui uma proteção maior em uma série de opções que ele tem para destinar os bens.

De toda forma, é importante dizer que existe um valor limite para essa garantia e que não são todos os investimentos que são protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito.

Entretanto, por meio de alguns limites estabelecidos pela regulamentação da entidade, ela intervém a fim de proteger depositantes.

Podemos entender que a sua função ocorre de maneira parecida a de um seguro, mas para que ele seja ativado, a instituição financeira que recebeu os investimentos deve quebrar.

Sendo assim, todos os depósitos que a empresa possui, seja em conta corrente ou outro tipo de aplicação, serão pagos pelo Fundo.

Para que serve esse fundo?

Uma vez entendido o que é FGC, é hora de saber quais os objetivos deste tipo de fundo.

Segundo a própria instituição, são três grandes objetivos:

  1. auxiliar a prevenir contra uma crise bancária;
  2. proteger, até valores máximos estabelecidos, os depositantes e investidores de uma instituição; e
  3. ajudar na estabilidade e a manter o sistema de finanças como um todo.

Assim, vemos que esse fundo garante créditos para os investidores, desde que estes realizem uma aplicação que conte com ele.

Porém, ele ainda funciona como uma maneira de evitar crises dentro do sistema financeiro.

Para isso, é necessário que a empresa funcione como um paybox plus, ou seja, um instrumento que gera proteção e é fundamental para a estabilidade econômica de um país. Em outras palavras, é possível entender que ele age como uma forma de precaver que o banco quebre.

Sendo assim, uma das responsabilidades que cabe a essa instituição é contratar operações que tenham liquidez para que a garantia FGC dê suporte para as instituições bancárias do país.

Portanto, de acordo com o que a própria entidade diz, entendemos que a missão da empresa é a de contribuir para que o Sistema Financeiro Nacional se mantenha sempre estável, evitando entrar em crises econômicas.

Podemos elencar também os valores que essa entidade possui, que são:

  • orgulho;
  • integridade;
  • excelência;
  • interesse público; e
  • respeito.

Todos estes, juntos, contribuem para gerar confiança no Sistema Financeiro Nacional. Mas vale lembrar, porém, que o FGC não é um órgão público.

Como funciona o pagamento do FGC?

Como funciona o FGC?

No geral, a forma de funcionamento do fundo garantidor é considerada bem simples.

Em casos onde a instituição financeira quebra, não existe mais o que fazer, se a instituição não consegue fechar as contas, ela entra em falência e o FGC de bancos e instituições financeiras entra em ação.

Para isso, porém, a instituição deve mandar uma lista com todos os credores, elencando o CFP de cada um deles e o valor que eles devem receber do fundo.

Junto disso, cabe à organização elaborar um documento de pagamento, também conhecido como termo de cessão. Logo após, outro banco é escolhido pela entidade para pagar todas as garantias para os investidores.

Normalmente a instituição financeira escolhida é o Bradesco, e os pagamentos possuem um prazo de seis meses para serem efetuados.

O acompanhamento, por parte do beneficiário, pode ser feito pelo site do Fundo Garantidor de Crédito. Vale dizer que, durante o período de ressarcimento do dinheiro, suas aplicações não renderão.

Uma vez que o valor foi recebido pelo investidor, ele deve assinar um termo de cessão que confirma a remuneração.

Essa é, então, a forma a qual essa entidade funciona e como é feito o pagamento e a remuneração para quem aplicou bens em um banco que faliu.

O que é garantido por meio do FGC?

A seguir, vamos saber o que entra na garantia do FGC.

A cobertura oferecida pelo FGC é de R$250 mil por CPF, sendo o valor máximo. Além disso, em caso de conta conjunta o valor não é alterado, sendo possível um máximo de R$125 mil por pessoa.

Somente pessoas físicas podem contar com a proteção da empresa por necessitar do CPF.

O prazo máximo de pagamento é de seis meses, mas normalmente a média para que o investidor receba o valor é de três meses.

Mas o que aconteceria se muitos bancos quebrassem ao mesmo tempo?

Mesmo contando com aproximadamente R$60 bilhões como prevenção, provavelmente uma crise generalizada excederia o valor da entidade.

De tal maneira, existe uma alta possibilidade de que a entidade não pudesse cobrir os investimentos, gerando um risco até para quem não aplica os bens.

Isso ocorre uma vez que a moeda sofreria uma grande desvalorização, o que faria com que mesmo pessoas que somente guardam dinheiro fossem afetadas.

Vale lembrar que as aplicações de renda fixa também são protegidas por esse fundo, assim é possível afirmar que o CDB é garantido pelo FGC, assim como outras operações.

Quais investimentos são protegidos pelo Fundo Garantidor de Crédito?

Após elencarmos que o CDB tem FGC, a dúvida que fica é sobre quais outros tipos de aplicações são garantidas por ele.

Sendo assim, confira conosco abaixo a lista com todos os investimentos garantidos pelo FGC, que normalmente são os da categoria de renda fixa:

  • Letra Hipotecária: um ativo de renda fixa de baixo risco e que possibilita o ganho de dinheiro com imóveis de baixo capital;
  • Letra de Câmbio (LC): um papel publicado por instituições financeiras para visam captar dinheiro para financiar as atividades;
  • Certificado de Depósito Bancário (CDB): um título emitido por bancos e que funciona de forma parecida com a poupança;
  • Letra de Crédito Imobiliário (LCI): um título isento de Imposto de Renda que tem como finalidade recolher dinheiro para custear o setor imobiliário;
  • Letra de Crédito do Agronegócio (LCA): parecido com o anterior, mas que tem como intuito captar dinheiro para financiar o agronegócio.

Além disso, existem muitas empresas associadas ao FGC, como:

  • Caixa Econômica Federal;
  • bancos múltiplos;
  • sociedades de crédito, financiamento e investimento;
  • bancos comerciais;
  • sociedades de crédito imobiliário;
  • bancos de investimento;
  • associações de poupança e empréstimo;
  • bancos de desenvolvimento;
  • companhias de hipoteca.

O que o FGC não cobre?

No tópico anterior, vimos quais os investimentos têm cobertura do FGC, mas fica ainda uma série de dúvidas, como por exemplo se o tesouro direto é garantido pelo FGC.

E aqui vale dizer que apesar de ser de renda fixa, o Tesouro Direto não é protegido pela empresa, mas isso não o torna uma aplicação insegura.

Afinal, o próprio Governo Federal, responsável pela emissão dos títulos, oferece proteção para os investidores.

Somado a este, existem outros investimento de renda fixa que também não são protegidos pela entidade, como:

  1. Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI);
  2. Letra Imobiliária Garantida (LIG); e
  3. Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

Somado a estes, também cabe dizer que debêntures não tem FGC.

Isso ocorre por ele funciona de maneira parecida a um empréstimo para empresas, e não para o governo. Sendo assim, ele possui um risco maior, fazendo-se necessário ficar atento com a instituição emissora do papel.

Agora, para quem se pergunta se o fundo de investimentos tem FGC, a resposta é que não. Nesse caso, as cotas das pessoas não se misturam, e por isso não existe a proteção.

No entanto, lembre-se que é recomendado ter uma diversificação na carteira de investimentos com títulos que possuem o FGC para maximizar lucros, mesmo caso alguma das instituições quebre.

Guilherme Almeida
Guilherme Almeida
Bacharel em Economia e Especialista em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais pelo Ibmec-MG. Mestrando em Estatística pela UFMG, atua como professor, palestrante e porta voz das áreas de economia e finanças, tendo concedido mais de mil entrevistas para os principais meios de comunicação. Atualmente, leciona matérias ligadas à Economia e ao Mercado Financeiro em cursos preparatórios para certificações financeiras, além de ser o Economista-Chefe do departamento de Estudos Econômicos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG).

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