PDPE: Privacy and Data Protection Essentials é importante para o DPO?

PDPE: Privacy and Data Protection Essentials é importante para o DPO?
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Com a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018, diversas mudanças envolvendo a gestão de informações foram propostas. Assim, também surgiu a necessidade de que profissionais de várias áreas buscassem maior conhecimento sobre o tema e, nesse contexto, está a certificação PDPE.

A evolução tecnológica tornou a detenção e uso dos dados um recurso amplamente explorado por empresas de diversos setores. Portanto, adequar-se à LGPD será obrigatório, aumentando a procura pela certificação PDPE.

O que é PDPE?

A credenciação Privacy and Data Protection Essentials, ou PDPE, faz parte do programa de certificação da EXIN, uma das empresas com maior reconhecimento em certificações no mercado de TI.

A PDPE, especialmente, é uma das certificações com foco em privacidade e segurança de dados oferecida pela instituição.

Trata-se de uma credenciação de nível Essentials que visa validar o conhecimento do profissional quanto a organização da proteção de dados pessoais e a regras específicas da LGPD.

Contudo, para receber a certificação que atesta esses conhecimento, a EXIN requer a realização de um exame comprobatório pelo profissional.

Por isso, verifica-se a necessidade de se fazer um curso preparatório antes de efetuar o exame.

O curso Privacy and Data Protection Essentials, tem como objetivo garantir ao profissional os conhecimentos sobre proteção de dados e os principais pontos da LGPD.

Isso quer dizer que o curso é adequado para todos os profissionais que buscam pelo conhecimento sobre o tema em um nível mais básico.

A LGPD obriga as empresas a adequarem-se a diversas regras específicas quanto a prática do uso de dados e seu descumprimento é passível de sanções e multas.

Portanto, ter esse tipo de conhecimento é de suma importância para qualquer profissional que esteja ligado direta ou indiretamente com o processamento desses dados.

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Por que a certificação em PDPE é importante para o DPO?

Por que a certificação em PDPE é importante para o DPO?

Seguindo os passos da União Europeia que implementou o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), sancionado em 2018, a LGPD também prevê uma série de normas que regulamentam o tratamento de dados.

Elas definem com clareza as responsabilidades de quem realiza o tratamento de dados. Tudo isso com o objetivo de fornecer mais segurança aos titulares que têm seus dados tratados pela empresas.

Uma dessas normas determina que as empresas nomeiem um profissional encarregado do gerenciamento de todos esses dados, denominado popularmente como DPO, ou Data Protection Officer, conforme traz o GDPR.

Na LGPD, no entanto, esse profissional é chamado de Encarregado de Dados.

Quais são as funções desse profissional?

As funções desse profissional incluem, por exemplo:

  • Alertar a empresa sobre suas obrigações quanto a LGPD;
  • Alertar a empresa sobre a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD);
  • Supervisionar documentações, processos e registros, adequando-os à LGPD;
  • Mediar o contato da empresa com o titular dos dados, informando-o sobre o exercício dos seus direitos, eventuais problemas e todo tipo de esclarecimento quanto seus dados pessoais;
  • Ser porta-voz da empresa frente às autoridades, prestando conta da prática de uso dos dados na organização.

Para torna-se um DPO, ou Encarregado de Dados, é preciso que o profissional especialize-se na área, somando conhecimentos de TI, sistemas de gerenciamento de informações, manuseio de dados pessoais, segurança da informação, conhecimento de como funciona o negócio da organização e também da legislação de proteção de dados.

Contudo, ainda não existe nenhuma graduação específica que reúna todos os conhecimentos necessários.

Em contrapartida, com a previsão de vigência da LGPD cada vez mais próxima, o mercado já começa a se movimentar em busca de profissionais como esse.

A fim de capacitar profissionais com esse tipo de conhecimento, existem os cursos e certificação EXIN LGPD.

Tendo em vista as oportunidades que essa nova área oferece, muitos profissionais que ainda não têm o conhecimento básico estão procurando alguma maneira de especialização.

Nesse caso recomenda-se o curso PDPE, que oferece o suporte para que esses profissionais deem o primeiro passo em busca da especialização para se tornar um encarregado de proteção de dados (DPO).

Existem outros cursos para o DPO?

Apesar de ter grande importância para a formação do DPO, fornecendo o conhecimento essencial sobre a processamento de dados e a LGPD, o PDPE não é o único certificado necessário para o exercício dessa função.

O EXIN PDPE Essential faz parte de um programa de qualificação.

Isso significa dizer que esse não é o único certificado dentro do programa. Na verdade, trata-se do certificado mais básico dentre os demais, introduzindo o profissional ao tema a ser tratado.

Apesar disso, a certificado PDPE não é um pré-requisito para a habilitação de DPO. Portanto, não faz parte dos certificados exigidos para esse profissional.

A metodologia mantida pela EXIN exige outros três tipos de certificação e, nesse caso, obrigatórias para a formação do DPO. São elas:

  • Information Security Foudation (ISFS)
  • Privacity & Data Protection Foundation (PDPF)
  • Privacity & Data Protection Practitioner (PDPP)

Em posse dessas três certificações o profissional poderá atuar como DPO em qualquer país que possua legislação similar à Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, e GDPR.

Afinal, o título emitido pela EXIN, após a aprovação nos exames, é reconhecido internacionalmente.

Para quem o certificado PDPE é indicado?

Por se tratar de um certificado de nível EXIN Essentials, de modo que o conteúdo proposto tem um nível básico, o PDPE é uma certificação indicada para qualquer profissional que deseja aprofundar seus conhecimentos no tema.

Sendo assim, além do profissional que deseja alcançar uma formação como DPO, esse é um certificado que abrange todos os profissionais que precisam conhecer ou estar atualizados quanto à privacidade e proteção de dados.

Esse gama pode incluir, por exemplo:

  • Qualquer indivíduo com interesse no conhecimento sobre a LGPD;
  • Profissionais que visam iniciar uma nova carreira em Privacidade de Dados;
  • Profissionais das áreas de Compliance, Jurídico, Negócios e Marketing;
  • Outros profissionais ligados diretamente à área tecnológica, como Segurança da Informação, Infraestrutura, Ciência de Dados e Desenvolvedores de Sistemas;
  • Empresários que lidam com processamento de dados e desejam obter conformidade com a LGPD;
  • Profissional que deseja fazer uma transição para a função de DPO.

Como é o exame de certificação Privacy and Data Protection Essentials?

Agora que você já sabe a importância do certificado EXIN PDPE pode estar se perguntando o que fazer para obter essa credenciação.

Na verdade, o único requisito para garantir essa certificação é ter concluído o exame EXIN Privacy and Data Protection Essentials com sucesso.

Para isso, no entanto, é preciso estar ciente de alguns detalhes sobre esse exame, como os principais assuntos abordados, por exemplo.

Para te ajudar a passar pela prova, separamos algumas informações que podem ser de grande utilidade para você. Podemos começar, então, com suas especificidades:

  • Todas as questões da prova são de múltipla escolha;
  • O número total de questões é 20;
  • A porcentagem mínima de acertos para aprovação é de 65%;
  • Não é permitido nenhum tipo de consulta durante a realização da prova;
  • O uso de equipamentos eletrônicos não é permitido durante a realização da prova;
  • Para realização do exame o tempo designado é de 30 minutos.

A seguir, separamos os principais assuntos que serão tratados no exame:

  1. Fundamentos e regulação de privacidade e proteção de dados
    • Definições
    • Dados pessoais
    • Fundamentos legítimos e limitação de propósito
    • Requisitos adicionais para processamento legítimo de dados pessoais
    • Direitos do titular dos dados
    • Violação de dados e procedimentos relacionados
  2. Organizando a proteção de dados
    • Importância da proteção de dados para a organização
    • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
    • Transferência de dados pessoais para outros países
    • Normas corporativas Globais e proteção de dados em contratos
  3. Práticas de proteção de dado
    • Proteção de dados desde a concepção (by design) e por padrão
    • Relatório de impacto sobre a proteção de dados (RIPD)
    • Aplicações práticas relacionadas ao uso de dados, marketing e mídias sociais

Como fazer o curso nível Essentials?

Como dissemos anteriormente, para concluir o exame EXIN Essentials com sucesso, bem como os outros exames do programa de qualificação, é preciso estar preparado.

Assim, a melhor maneira de se preparar para esse exame é contando com um suporte especializado.

A estratégia mais recomendada para isso é a realização de cursos preparatórios que exponham e desenvolvam esse tipo de conteúdo.

Além disso, também é importante realizar simulados PDPE, que nada mais são que provas simuladas, pensadas para treinar o profissional para a realização do exame EXIN.

Esses cursos, além de preparar o profissional para o exame, também são importantes como estratégia de fixação do conteúdo.

Afinal, especialmente para o profissional que deseja inciar uma carreira como especialista na área, dominar o conteúdo do programa de qualificação é fundamental e fará toda a diferença para a sua atuação profissional.

Mas se você está se perguntando por onde começar e como fazer esse curso preparatório, fique tranquilo. Nós, do Certifiquei, estamos aqui para oferecer todo suporte necessário nessa nova fase da sua carreira.

Aqui você vai encontrar todos os cursos necessários para sua formação como DPO ou para sua atualização profissional.

Com nosso curso PDPE você estará pronto para aplicar os conhecimentos adquiridos à sua rotina profissional diária e ainda realizar o exame EXIN com sucesso.

Denis Zeferino
Denis Zeferino
Denis Zeferino é Data Protection Officer (DPO) certificado pela EXIN. Bacharel em Ciência da Computação e pós-graduado em Gestão de Infraestrutura de TI, Segurança da Informação e Cybersecurity. Tem mais de 15 anos de experiência, conciliando sua vida profissional entre o universo da Tecnologia e Segurança da Informação e da Educação. É membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados e dedicado a levar o entendimento da LGPD e Proteção de Dados aos alunos do Certifiquei.

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