Serpro: como funciona o Serviço Federal de Processamento de Dados?

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Com mais de meio século de vida, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é uma das mais importantes empresas de tecnologia da informação do Brasil. Ela lida com informações sensíveis a respeito de cada um dos brasileiros, todas elas protegidas por sigilo.

A empresa tem sede em Brasília, mas conta com unidades em todos os estados do país. Apesar de ser uma empresa pública, que deverá ser privatizada em 2021, o Serpro tem forte atuação junto à iniciativa privada, uma vez que atua na validação de uma série de dados.

O que é Serpro?

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação (TI) do Brasil. Ele foi criado por força de lei em 1964. A entidade estatal é a maior empresa de TI entre todos os entes públicos.

O Serpro é vinculado ao Ministério da Economia. Segundo a própria empresa, sua criação teve por objetivo modernizar e unificar os dados dos brasileiros. Pelos seus servidores, passam mais de 28 bilhões de transações online todos os anos.

Com presença em todo o Brasil, o Serpro é líder no mercado de TI para o setor público. A empresa estatal atua tanto para órgãos federais quanto para estados e municípios.

Com sede em Brasília, o Serpro tem atualmente escritórios regionais espalhados pelas principais capitais do país. Além disso, conta com unidades em todos os estados da federação, chegando a mais de 330. O serviço emprega mais de 9 mil funcionários.

Entre os serviços oferecidos está o de validação de dados. Ele é fundamental, por exemplo, para empresas que necessitam fazer cadastros e confirmar que não se trata de alguma fraude. Dessa forma, dentre os serviços de validação oferecidos pelo Serpro, encontramos:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Jurídica (CNPJ);
  • Nota Fiscal Eletrônica (NFe);
  • Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH);
  • Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

No início de 2020, a empresa entrou na lista do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal. Ou seja, ela deverá ser privatizada ou concedida à iniciativa privada. O projeto está em fase de estudos e deverá ser concluído ao longo de 2021.

Tecnologia da informação (TI)

O trabalho do Serpro está diretamente ligado à tecnologia da informação. Por isso, é importante entender o conceito por trás disso.

Como você sabe, o mundo cada vez mais gira em função da informação, e absolutamente qualquer dado é uma informação. Por isso, ter meios de agregar todas elas para que sejam usadas de forma cada vez mais rápida, inteligente e segura, é fundamental.

Assim, de maneira resumida, podemos dizer que a TI é um conjunto de tecnologias utilizadas para o processamento e armazenamento de dados e comunicação entre pessoas e organizações. Ela aproveita os dados gerados pelo uso de computadores, softwares, redes, internet, entre outros.

Esta a é função básica da tecnologia da informação – ou simplesmente TI, como quase todos conhecem.

Esses dados são obtidos a todo momento, o que fez nos últimos anos surgir uma crescente preocupação a respeito deles. “Como essas informações são obtidas?”, “como fazer para protegê-las?” e “qual o dano que um possível vazamento pode trazer?” são questões frequentes.

Foi por isso que, em 2018, a União Europeia aprovou o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Nos dois últimos anos, aliás, mais da metade dos países passou a ter alguma lei para tratar da proteção dessas informações. Em 2018, foi a vez de o Brasil criar a sua.

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O Serpro e a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020. Dessa forma, o Serpro, como a maior empresa pública do setor de TI do Brasil, se apresenta como uma autoridade no tema.

Vale lembrar que, pela nova lei, todos os dados pessoais no Brasil, seja do meio digital, seja do físico, passam a ser legalmente protegidos.

Em resumo, a LGPD exige que haja transparência no uso das informações, além da expressa autorização do titular para que elas sejam guardadas.

Entre as necessidades básicas criadas pela LGPD, está a melhor gestão das informações.

Afinal, empresas que detêm dados pessoais precisam adotar medidas de prevenção, ter certificações, elaborar planos de contingência e informar ao órgão competente e até mesmo às pessoas caso haja vazamentos.

Assim, por ser a maior empresa do gênero no país, e por ter mais de cinco décadas de trabalhos envolvendo dados pessoais sensíveis, o Serpro oferece auxílio para que todos os entes do Brasil se adequem às necessidades da LGPD.

Entre os serviços oferecidos estão operações para o governo, softwares para empresas e soluções de privacidade. Veja mais detalhes:

  1. Operações de governo: a estatal opera nos três entes de governo, executando e coordenando operações que envolvem bancos de dados;
  2. Software: programas desenvolvidos pelo Serpro simplificam operações de verificação de dados para empresas de todos os tamanhos;
  3. Privacidade: a empresa pública oferece meios que aumentam a segurança na identificação digital dos brasileiros, o que preserva a privacidade e garante o uso seguro dos dados, exigências da LGPD.

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Considerações finais

Maior empresa de tecnologia da informação entre todas as entidades públicas, e uma das maiores do Brasil no ramo, o Serpro tem atuação fundamental em termos de gerenciamento de dados no país.

O órgão tem sede em Brasília, mas sua atuação se estende por mais de 330 cidades e, assim, acaba por ter abrangência nacional.

Dentre suas principais funções, está a validação de dados. Seus servidores confirmam informações sobre cadastros de pessoas físicas e jurídicas, como CPF e CNPJ, dados referentes à documentação de trânsito, entre outros. Isso ajuda empresas do Brasil todo a evitarem fraudes.

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Serpro também ganhou importância por sua expertise na área. Oferece auxílio para que todos os entes do Brasil se adequem às diretrizes da LGPD.

Carla Batistella
Carla Batistella
Carla Batistella é formada em Redes de computadores e MBA em gestão de projetos pela FGV, atua há 18 anos com tecnologia da informação, sendo os últimos cinco anos com projetos de compliance de segurança da informação. Estuda Privacidade e Proteção de Dados há algum tempo e é DPO EXIN. Atua em diversos projetos, auxiliando os clientes nas adequações de empresas e seus processos e negócios à LGPD.

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