O mercado financeiro é extenso e pode ser, de certa forma, complexo. Para facilitar o ordenamento, é preciso que existam órgãos responsáveis para organizar o seu funcionamento. Dessa maneira, no ano de 1964 foi criado no Brasil o CMN, órgão normativo máximo do Sistema Financeiro..
O CMN é uma peça importante para manter a estabilidade da moeda e o funcionamento dos mecanismos econômicos no Brasil. Por esse motivo ele é composto por um leque de representantes de órgãos importantes, como o Banco Central do Brasil.
O que é CMN?
O CMN (Conselho Monetário Nacional) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e as suas funções são deliberativas. Isso significa dizer que, para desempenhá-las, é necessário que os membros do CMN se reúnam para a tomada de decisões.
História do CMN
Da mesma maneira que outros órgãos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional foi criado no ano de 1964, mais especificamente no dia 31 de dezembro. Importante lembrar, que sua criação coincide com o período da Ditadura Militar no país e, sua atuação, por conta da data da criação, iniciou-se no ano de 1965.
Durante seus mais de 50 anos, a composição e as atribuições do CMN passaram por grandes mudanças, tanto é que ele já foi composto tanto por ministros e classes de trabalhadores, quanto algumas figuras de instituições da iniciativa privada.
Quem faz parte do CMN?
Como descrito anteriormente, o órgão passou por algumas modificações no decorrer de sua existência, principalmente no que diz respeito a sua composição.
Assim, desde o ano de 2019, quando o Ministério da Fazendo foi extinto, em conjunto com o Ministério do Planejamento, o Ministério da Indústria e Comércio Exterior e o Ministério do Trabalho, e criou-se o Ministério da Economia, os membros do Conselho Monetário Nacional são:
- Ministro da Economia;
- Presidente do Banco Central do Brasil;
- Secretário Especial da Fazenda.
Funções do CMN
Após entender o que é e quem faz parte do CMN, bem como a sua história, é hora de entender quais as funções básicas do Conselho Monetário Nacional, que podem ser elencadas da seguinte forma:
- Entendimento das necessidades da economia brasileira;
- Proteção da liquidez e solvência das instituições financeiras do país;
- Administração das políticas orçamentária, monetária, creditícia e da dívida pública interna e externa;
- Instrução da aplicação dos recursos e aperfeiçoamento das instituições e instrumentos financeiros;
- Aprovar orçamentos elaborados pelo Banco Central do Brasil;
- Regulação do valor interno e externo da moeda.
Exemplos de atuação do CMN
Em virtude das funções e atribuições do Conselho Monetário Nacional, existem casos emblemáticos de sua atuação dentro do mercado financeiro.
Uma dessas atuações ocorreu durante a crise sanitária do ano de 2020, onde o CMN impactou diretamente a vida das pessoas e das instituições financeiras.
Assim, para que fosse possível reduzir a burocracia no que versam a renegociação das dívidas bancárias, foi definida a dispensa do aumento do provisionamento de operações, mas somente para aquelas caracterizadas como repactuação.
Soma-se a isso, a redução do diferencial entre o capital efetivo dos bancos e aquele mínimo requerido para que eles possam ofertar crédito ao mercado.
Além disso, foi determinada a redução dos depósitos compulsórios, o que abriu margens para maior atuação dos bancos comerciais e múltiplos na oferta de crédito para socorrer as empresas.
Todas essas modificações foram essenciais para que a economia não sofresse mais do que ela sofreu durante a crise sanitária, demonstrando, assim, o importante papel do Conselho Monetário Nacional nos rumos da economia brasileira.
Composição do CMN
A atual composição do CMN se dá pela presença dos ocupantes de três cargos-chave da administração econômica do país.
Dessa maneira, fazem parte do CMN:
- Ministro da Economia;
- Presidente do Banco Central;
- Secretário Especial da Fazenda (vinculado ao Ministro da Economia através da fusão do Ministério da Fazenda com outras pastas, como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).
Como o CMN atua?
Uma vez que as principais atribuições do conselho monetário nacional é cuidar da política relativa à moeda e ao crédito do país, sua atuação tende a seguir sempre a formulação de diretrizes para essas duas grandes áreas de uma economia.
Dessa maneira, todo mês ocorrem reuniões entre os membros do Conselho para analisar e revisar importantes indicadores econômicos, os quais impactam os mercados nacionais e internacionais.
Assim, sempre que ocorre uma decisão que muda o rumo do crédito e da moeda no Brasil, existe a publicação da nova diretriz no Diário Oficial da União e, com isso, os órgãos reguladores que estão abaixo do CMN, como é o caso CVM e da Susep, passam a executá-las com vistas a adequar o mercado as novas determinações.
Importante lembrar, que no caso de crises, independente se são ou não puramente econômicas, o Conselho pode se reunir mais vezes buscando adequar as políticas a todas as mudanças que estão impactando a economia.
Entendendo a formação do Conselho Monetário Nacional
Por ser o órgão com maior poder dentro do Sistema Financeiro, isso significa dizer que existem outros órgãos que estão abaixo da escala hierárquica, como:
- Banco Central (BACEN);
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- SUSEP (Superintendência de Seguros Privados);
- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).
BACEN
O Banco Central é a entidade que executa de forma mais intensa as regras determinadas pelo CMN. Dentre as suas funções, pode-se destacar a fiscalização e regulamentação das atividades bancárias.
Dessa forma, é por meio da atuação do Bacen que é possível estabelecer um processo que garanta que as instituições financeiras sigam o que é determinado por lei.
CVM
A Comissão de Valores Mobiliários é um órgão que visa proteger o investidor e que fiscaliza o mercado de ações, bem como as empresas, que atuam na Bolsa de Valores. Dessa forma, é possível precaver fraudes nas operações do mercado de capitais no Brasil.
SUSEP
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), tem como principal responsabilidade a supervisão e regulamentação do mercado de seguros, capitalização, resseguros e previdência privada aberta. Assim, é possível garantir que os consumidores que adquirem esse serviço estejam protegidos.
ANBIMA
A ANBIMA (Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) tem como uma das atividades a representação das instituições e, além disso, é uma reguladora voluntária. Essa organização representa as instituições presentes no mercado de capitais no Brasil.
Por que é importante saber sobre o CMN?
Qualquer profissional que queira começar a atuar no mercado financeiro precisa estar ciente sobre o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Além de ser uma atividade recorrente no dia a dia de atuação, conhecimentos relativos podem ser cobrados em certificações e especializações.
Por isso, é indispensável conhecer o funcionamento do CMN e entender a importância desse órgão máximo do SFN.
Como o CMN pode interferir nos investimentos?
Por conta de todas as competências do Conselho Monetário Nacional, as suas decisões relativas ao montante de moeda disponível no mercado e as regras para a oferta de crédito tem forte impacto sobre os investidores.
Assim, a depender das decisões de seus membros, tanto ativos de renda fixa, principalmente os títulos públicos, quanto ativos de renda variável são impactados.
Com isso, quando o CMN decide reduzir os juros que os bancos cobram em suas operações ou, até mesmo, quando aumenta ou reduz os depósitos compulsórios, a depender do cenário, o mercado pode ou não gostar das medidas e, com isso, os agentes vendem ou compram mais ativos.
Um exemplo ligado ao dia a dia dos investidores é a definição da meta para a inflação, de curto e de longo prazo. Se essa meta é elevada, o mercado entende que o Banco Central irá aumentar juros para controlar o aumento de preços e isso impacta toda a curva de juros.
Com essa mudança na curva de juros, os ativos de renda fixa passam a pagar maiores rentabilidades (no caso da expectativa de aumento de juros) e os ativos de renda variável como ações e fundos imobiliários sofrem com quedas, uma vez que os investidores trocam a parcela alocada em renda varável por ativos mais seguros.
O contrário também é verdadeiro, caso o CMN reduza a meta para inflação, os investidores entendem que o Banco Central poderá reduzir os juros da economia e isso ajuda na valorização dos ativos de renda variável, os quais se tornam mais atrativos à medida que os juros caem.
Portanto, fica claro que o CMN ao passo que altera as suas expectativas e define novas diretrizes para a política monetária e creditícia faz com que os investidores repensem as suas alocações e, por esse motivo, altera a composição de inúmeras carteiras de investimentos.
