O mercado financeiro é extenso e pode ser, de certa forma, complexo. Para facilitar o ordenamento, é preciso que existam órgãos responsáveis para organizar o seu funcionamento. No Brasil, um dos principais órgãos nesse sentido é o CMN.
O CMN é uma peça importante para manter a estabilidade da moeda e o funcionamento os mecanismos econômicos no Brasil. Por esse motivo ele é composto por representantes de órgãos importantes, como o Banco Central do Brasil.
O que é CMN?
O CMN (Conselho Monetário Nacional) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e as suas funções são deliberativas. Isso significa dizer que, para desempenhá-las, é necessário que os membros do CMN se reúnam para a tomada de decisões.
Funções do CMN
Assim, quando se pensar em quais as funções básicas do Conselho Monetário Nacional, está se falando nas seguintes atividades:
- Entendimento das necessidades da economia brasileira;
- Proteção da liquidez e solvência das instituições financeiras do país;
- Administração das políticas orçamentária, monetária, creditícia e da dívida pública interna e externa;
- Instrução da aplicação dos recursos e aperfeiçoamento das instituições e instrumentos financeiros;
- Aprovar orçamentos elaborados pelo Banco Central do Brasil;
- Regulação do valor interno e externo da moeda.
Composição do CMN
A atual composição do CMN se dá pela presença dos ocupantes de três cargos-chave da administração econômica do país. Fazem parte do CMN:
- Ministro da Economia;
- Presidente do Banco Central;
- Secretário Especial da Fazenda (vinculado ao Ministro da Economia através da fusão do Ministério da Fazenda com outras pastas, como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).
Entendendo a formação do Conselho Monetário Nacional
Por ser o órgão com maior poder dentro do Sistema Financeiro, isso significa dizer que existem outros órgãos que estão abaixo da escala hierárquica, como:
- Banco Central (BACEN);
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- SUSEP (Superintendência de Seguros Privados);
- Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).
BACEN
O Banco Central é a entidade que executa de forma mais intensa as regras determinadas pelo CMV. Dentre as suas funções, pode-se destacar a fiscalização e regulamentação das atividades bancárias.
Dessa forma, é por meio da atuação do Bacen que é possível estabelecer um processo que garanta que as instituições financeiras sigam o que é determinado por lei.
CVM
A Comissão de Valores Mobiliários é um órgão que visa proteger o investidor e que fiscaliza o mercado de ações, bem como as empresas, que atuam na Bolsa de Valores. Dessa forma, é possível precaver fraudes nas operações do mercado de capitais no Brasil.
SUSEP
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), tem como principal responsabilidade, a supervisão e regulamentação do mercado de seguros, capitalização, resseguros e previdência privada aberta. Assim, é possível garantir que os consumidores que adquirem esse serviço, estejam protegidos.
ANBIMA
A ANBIMA (Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) tem como uma das atividades a representação das instituições e, além disso, é uma reguladora voluntária. Essa organização representa as instituições presentes no mercado de capitais no Brasil.
Por que é importante saber sobre o CMN?
Qualquer profissional que queira começar a atuar no mercado financeiro precisa estar ciente sobre o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Além de ser uma atividade recorrente no dia a dia de atuação, conhecimentos relativos podem ser cobrados em certificações e especializações.
Por isso, é indispensável conhecer o funcionamento do CMN e entender a importância desse órgão máximo do SFN.
