COAF: o que faz o Conselho de Controle de Atividades Financeiras?

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O COAF é um órgão responsável por analisar transações financeiras suspeitas que estejam relacionadas a população brasileira. Para realizar essa análise, ele mapeia as movimentações em grande parte das instituições do mercado financeiro.

Para isso, o COAF investiga mais de 300 mil pessoas físicas e jurídicas de todo o país, número que aumenta a cada ano. Em parceria com o Ministério Público, o COAF já bloqueou judicialmente cerca de R$36 milhões, tanto no Brasil quanto no exterior, ligados a investigações sobre lavagem de dinheiro e alguns outros crimes.

O que é o COAF?

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é uma unidade de inteligência financeira do Governo Federal. Sua atuação é voltada para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Criado em 1998, dentro do Ministério da Fazenda, o órgão ganhou destaque após um relatório que apontou movimentações bancárias de mais de R$1 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro.

Desde sua criação, já foram produzidos mais de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).

Como funciona o COAF?

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De acordo com a Lei 9.613, de 1998, responsável pela criação do COAF, esse órgão possui a função de produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos.

Suas competências legais, definidas em sua criação, são:

  • Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas;
  • Comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis nas situações em que o conselho concluir pela existência, ou fundados indícios, de crimes de “lavagem”, ocultação de bens, direitos e valores, ou de qualquer outro ilícito;
  • Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores;
  • Disciplinar e aplicar penas administrativas.

Para isso, o COAF atua junto à outras estruturas federais, como a Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e o Ministério Público.

Portanto, seus relatórios são encaminhados às autoridades responsáveis pelas investigações dos supostos crimes financeiros observados. Sendo essa comunicação uma obrigação do órgão de inteligência financeira.

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Como atua o COAF?

Anualmente, são recebidos pelo COAF mais de 6 mil pedidos de informações pelas autoridades nacionais. Além disso, também realizadas trocas de informações com outras unidades de inteligência financeira no exterior.

Para isso, ele conta com uma extensa base de dados que reúne todas as operações financeiras e transações que, por lei, precisam ser comunicadas por integrantes do Sistema Financeiro Nacional como por bancos e outras instituições financeiras, além de empresas como:

Fiscalização dos bancos

Desde o final de 2017, os bancos, sobretudo os bancos comerciais, são obrigados a comunicar previamente ao COAF todas as operações em espécie, como saques e depósitos, realizadas em um valor acima de R$50 mil. Nesse caso, a informação contém, inclusive, a identificação dos clientes.

Já para as transferências, não existe um limite fixo, mas o valor de R$10 mil costuma ser uma referência para a verificação das características da transação.

Os bancos que descumprirem os procedimentos do COAF ficam sujeitos a advertências, multa, inabilitação temporária ou até mesmo a cassação da autorização de exercício da atividade bancária.

 

Guilherme Almeida
Guilherme Almeida
Bacharel em Economia e Especialista em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais pelo Ibmec-MG. Mestrando em Estatística pela UFMG, atua como professor, palestrante e porta voz das áreas de economia e finanças, tendo concedido mais de mil entrevistas para os principais meios de comunicação. Atualmente, leciona matérias ligadas à Economia e ao Mercado Financeiro em cursos preparatórios para certificações financeiras, além de ser o Economista-Chefe do departamento de Estudos Econômicos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG).

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