Lucros cessantes: saiba mais sobre este artifício legal

Lucros cessantes: saiba mais sobre este artifício legal
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O número de trabalhadores autônomos no Brasil cresceu nos últimos anos, sendo que, em 2021, ultrapassou a marca de 25 milhões. Assim, compreender algumas questões que envolvem este tipo de profissional é útil, em especial, os lucros cessantes.

Isto porque os lucros cessantes são valores importantes para saúde financeira de um profissional que atua neste formato, isto é, é útil compreender este tema para a construção de uma educação financeira mais completa e eficiente.

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O que são lucros cessantes

Lucros cessantes são referentes a um valor previsto. Todavia deixou de existir devido à parada repentina da realização de determinada atividade, isto é, são valores não recebidos pela pessoa, devido a algum motivo que a impossibilitou de exercer suas atividades por determinado período.

Assim, é mais comum que os lucros cessantes apareçam em contextos ligados, especialmente, a três tipos de profissionais:

  1. Profissionais autônomos;
  2. Pessoa jurídica;
  3. Pequenos empresários.

Ainda vale destacar que para se caracterizar neste cenário, é necessário que os danos causados a pessoa impossibilitada de trabalhar sejam causados por terceiros e de forma dolosa.

Ou seja, é necessário comprovar que os danos causados foram por conta de negligência de terceiros, sendo que isto causará prejuízo ao envolvido, processo conhecido como dano emergente.

Portanto, entender como funciona esta ferramenta é relevante.

Funcionamento do lucros cessantes

O artigo 404 define que todo e qualquer brasileiro tem o direito de recorrer à indenização por lucro cessante.

Dessa forma, o texto na lei define: “Assim, o texto diz que: “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”.

Assim, a lei define que o responsável pelo dano causado a outrem tem a responsabilidade perante as perdas financeiras.

Vale destacar que o atingido pode ser desde uma empresa de grande porte, até o trabalhador autônomo.

Além disso, é possível definir diversos fatores que poderiam causar tais danos, passando por acidentes casuais em uma máquina, até incidentes envolvendo trabalhadores.

Ainda vale destacar que problemas ambientais, como alagamentos, também entram neste contexto.

Contudo, é necessário reforçar que só se encaixa em lucro cessante caso aquele evento cause diretamente o prejuízo.

Tal definição é estipulada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Compreendido seu funcionamento, ainda é útil entender o conceito por trás desta ação de indenização.

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Conceito

Como visto até aqui, o lucro cessante é um artifício legal que busca reparar danos, fazendo com que a pessoa que sofreu um dano doloso não tenha prejuízos financeiros.

Para preservar isto, além do artigo 404, a justiça brasileira utiliza os artigos 402 e 403 para defesa de pessoas neste tipo de contexto.

Inicialmente, vale destacar que o artigo 402 defende a seguinte tese: “Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”.

Assim, é possível perceber que tal legislação busca proteger, tanto pessoa física quanto jurídica, de possíveis prejuízos.

Todavia, para haver o lucro cessante é necessário a comprovação de algumas premissas, como defende o artigo 403: “Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito dela direta e imediato, sem prejuízo do disposto na lei processual”.

Portanto, a partir do momento que a vítima comprove que sofreu prejuízo, a mesma terá direito a reparação total, o que inclui tanto o dano emergente, quanto o lucro cessante.

Outro ponto útil para se entender acerca do tema, é o modo de se calcular o lucro cessante.

Como calcular

Até este ponto do texto, foi possível compreender como o lucro cessante pode evitar danos nas finanças pessoais da população.

Contudo, compreender como se faz o cálculo desta prática é útil para quem busca utilizá-la.

Inicialmente, vale destacar que calcular o lucro cessante é uma tarefa complexa, pois é necessário se apresentar uma série de provas para que o mesmo tenha valor.

Assim, para se calcular este valor, deve se considerar o faturamento diário da empresa/pessoa lesada e multiplicá-lo pelo tempo perdido devido ao dano causado.

As despesas operacionais também são um ponto a ser considerado no momento de realizar o cálculo devido aos danos materiais ou não causados.

Dessa forma, é possível perceber que diversos fatores interferem no valor final do lucro cessante, podendo destacar especialmente:

  • Período de interrupção do trabalho;
  • Natureza da atividade;
  • Despesas operacionais.

Portanto, para se realizar o cálculo do lucro cessante são considerados diferentes fatores que possuem sua complexidade.

Lucros cessantes e segurosLucros cessantes: saiba mais sobre este artifício legal

 

Quando o assunto são os lucros cessantes, é comum que haja uma certa confusão entre este artifício e os seguros convencionais.

Todavia, é necessário destacar que os seguros de bens de pessoa física não costumam cobrir lucros cessantes, pois é entendido que os ganhos da pessoa não são atrelados ao bem segurado.

Contudo, na prática, isto não é tão claro, ainda mais quando analisado que a maior parte das vezes que o recurso do lucro cessante é utilizado em acidente de trânsito, envolvendo pessoas que dependem do automóvel para gerar renda, como é o caso do taxista.

Assim, este tipo de profissional costuma solicitar o seguro empresarial, cujo formato é atendido pelo lucro cessante.

Ainda assim, existem uma série de normas neste tipo de seguro que não são tão vantajosas ao solicitante que se encaixa neste tipo de contexto.

Além disso, outra alternativa é realizar uma reserva financeira tendo como objetivo utilizar aquele capital como garantia.

Para isto, é necessário que a pessoa interessada realize um balanço de suas finanças e entenda se aquela alternativa é a mais vantajosa para o seu tipo de perfil.

Ou seja, ter uma compreensão de suas próprias finanças é um passo relevante para quem busca se resguardar de possíveis imprevistos que causem prejuízos.

De todo modo, os lucros cessantes, ainda que não podendo ser encaixado em todos os casos, segue sendo uma das alternativas mais relevantes para possíveis imprevistos, porém, é aconselhável que a pessoa também se resguarde de outras formas, como, por exemplo, realizando uma reserva de emergência.

Guilherme Almeida
Guilherme Almeida
Bacharel em Economia e Especialista em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais pelo Ibmec-MG. Mestrando em Estatística pela UFMG, atua como professor, palestrante e porta voz das áreas de economia e finanças, tendo concedido mais de mil entrevistas para os principais meios de comunicação. Atualmente, leciona matérias ligadas à Economia e ao Mercado Financeiro em cursos preparatórios para certificações financeiras, além de ser o Economista-Chefe do departamento de Estudos Econômicos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG).

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