Política fiscal (ou política orçamental): veja como funciona

Política fiscal: veja como funciona e para que serve
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Como a política fiscal do Brasil opera? De que forma ela impacta sua vida? Quais suas implicações no mercado monetário? Essas são perguntas essenciais para estudantes, empresários e profissionais investidores.

O Certifiquei preparou um conteúdo especial sobre essa categoria da política econômica. Confira nas próximas linhas os principais conceitos de política fiscal que, com certeza, farão diferença em sua vida financeira!

O que é política fiscal?

Política fiscal (ou política orçamental) é uma categoria de política econômica onde existe a participação do governo. O objetivo é controlar as taxas de desemprego e estabilizar a inflação.

São 3 as políticas econômicas:

  • Política fiscal;
  • Política monetária;
  • E política cambial.

A política monetária é dedicada a medidas relacionadas ao controle de circulação da moeda. O governo investe ou recolhe dinheiro através da manutenção da taxa de juros e na compra ou venda de títulos públicos, por exemplo.

Por outro lado, a política cambial realiza o controle de operações de câmbio e taxas cambiais, também relacionada ao controle de circulação da moeda. Visa construir um Balanço de Pagamentos  favorável ao país.

Por fim, todas essas políticas econômicas controlam as atividades econômicas. A diferença entre elas está no objetivo.

Objetivos da política fiscal

Em primeiro lugar, qual a importância desse sistema? Simples: é por meio da administração que todo o controle é feito, seja na vida pública ou privada.

Existem despesas e rendas a serem geridas e, caso esse processo seja feito de forma responsável, a estabilidade surgirá. Ou seja, temos o aumento da confiança no mercado daquele país, atraindo investidores.

As expressões formais para os principais objetos utilizados na política fiscal são as taxas de recessão e inflação.

A taxa de recessão é a queda da economia em um local, provocada pela política fiscal com excesso de gastos. Entre suas consequências estão o aumento da taxa de desemprego e a queda do PIB.

Na inflação, a situação é oposta: ela ocorre quando a economia de um país cresce de forma abrupta, podendo ser observada através do crescimento do PIB, por exemplo.

Mas, crescimento econômico deveria ser uma coisa boa, certo?

Não necessariamente.

Com o crescimento repentino do PIB, o preço dos produtos no país também aumenta.

Onde os impostos entram nessa história?

A função dos impostos é a manutenção dos gastos de um país. A administração é feita a partir da entrada de dinheiro: vendas, compras e crédito, por exemplo.

E depois? Afinal, para onde vão os impostos? O principal arrecadador é o Governo Federal, a União.

De que maneira esse dinheiro retorna? Através dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses órgãos, então, repassam os recursos aos estados e municípios.

Os tipos de política fiscal

Existem dois tipos de política fiscal: a Restritiva e a Expansionista. Confira mais detalhes sobre cada uma delas a seguir.

Política fiscal restritiva

A política fiscal restritiva é adotada para reverter situações de recessão. Ela pode ocorrer quando, por exemplo, a dívida pública está muito elevada. Nesse caso, os seguintes processos podem ser observados:

  1. Elevação da carga tributária;
  2. Diminuição e contenção de gastos públicos.

Essa situação gera, sobretudo, desconforto. Isto é, nunca é fácil informar o aumento nos impostos ou reduções de gastos e investimentos. São fatores que afetam diretamente a vida da população.

Política fiscal expansionista

Na política fiscal expansionista, o cenário consiste em adoções de estratégias e investimentos para impulsionar a economia. Dessa maneira, pode objetivar a ampliação da oferta de empregos, sobretudo em momentos de crise.

Então, os seguintes pontos podem ser observados:

  1. Aumento dos gastos públicos;
  2. Diminuição da carga tributária, visando o estímulo ao consumo e aos investimentos;
  3. Estímulo a exportações;
  4. Tarifas aplicadas a importações, visando proteger as empresas nacionais.

Apesar de bem recebida pela população, é importante lembrar que essa política é temporária. Como foi explicado, nenhum governo pode arrecadar mais do que gasta por um longo período.

Política fiscal para profissionais do ramo financeiro

As políticas fiscais afetam diretamente o mercado de investimentos.

Em uma política expansionista, a demanda relacionada à economia aumentará. Isso porque o Governo está investindo e injetando mais moedas. Essa demanda crescente leva a vendas maiores e um aumento das receitas.

O investidor, assim, pode se posicionar. Dessa maneira, o investidor que consegue interpretar as políticas econômicas e se posicionar adequadamente para ganhar lucrar neste cenário.

Para que isso ocorra, é necessário estudo e capacitação, junto à habilidade de interpretação de cenários e acompanhamento da economia.

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Política fiscal x mercado financeiro

Os gastos que o Governo de um país tem podem estar relacionados a custos de manutenção, despesa e funcionários. Assim, o pagamento desses custos também está incluído nos impostos.

Só para exemplificar, pense no Governo como uma empresa: o princípio administrativo segue o mesmo princípio em termos operacionais. A diferença é que a receita do Governo advém dos impostos e de contribuições sociais.

Assim como em um ambiente corporativo, o Governo tem despesas, e a função do imposto é justamente essa.

Entende-se que o Governo precisa trabalhar a fim de garantir que a arrecadação seja maior que as despesas. O chamado Superávit Primário é um dos principais objetivos da política fiscal.

A expressão nada mais é que aquilo que sobra, dentre a renda, para o pagamento dos juros da dívida pública. Caso esse objetivo não seja atingido, o local encontra-se em uma situação de Déficit Primário.

O que acontece com uma pessoa física que tem mais gastos do que receita? Provavelmente ela enfrentará dívidas e problemas financeiros.

No caso da administração pública não é diferente. Sucessíveis déficits podem acarretar uma espécie de “falência” do sistema. Ou seja, o dinheiro disponível se esgota.

Naturalmente, nenhum investidor comprará dívidas em um país que não pode pagá-las, salvo em casos em que as dívidas possuem taxas altas de juros. Portanto, fica claro que essa situação é prejudicial para a economia daquela região.

Essa situação ocorre principalmente em países emergentes como o Brasil. Por isso, é importante estar atento à política fiscal e atualizar-se sempre que possível, tanto para acrescentar à sua visão de mundo quanto para auxiliar sua vida financeira.

Guilherme Almeida
Guilherme Almeida
Bacharel em Economia e Especialista em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais pelo Ibmec-MG. Mestrando em Estatística pela UFMG, atua como professor, palestrante e porta voz das áreas de economia e finanças, tendo concedido mais de mil entrevistas para os principais meios de comunicação. Atualmente, leciona matérias ligadas à Economia e ao Mercado Financeiro em cursos preparatórios para certificações financeiras, além de ser o Economista-Chefe do departamento de Estudos Econômicos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG).

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