Juros Sobre Capital Próprio: saiba tudo sobre os JCP

Juros Sobre Capital Próprio: saiba tudo sobre os JCP
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Entre os diferentes motivos que levam uma pessoa a investir no mercado financeiro, a possibilidade de se ter uma renda passiva se encaixa entre os principais. Dessa forma, é importante que o investidor conheça o funcionamento dos Juros Sobre Capital Próprio.

Isso porque os Juros Sobre Capital Próprio estão entre os principais proventos do mercado, fazendo com que este tipo de rendimento possa servir tanto para complementar renda, quanto para independência financeira. Não à toa, conhecer sobre o tema é relevante para investidores e, até mesmo, profissionais da área, como o planejador financeiro.


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O que são os Juros Sobre Capital Próprio

Os Juros Sobre Capital Próprio, também conhecidos por JCP, são proventos pagos pelas empresas de capital aberto aos seus acionistas, sendo esta uma forma que o negócio tem de distribuir o lucro obtido entre seus investidores.

Em suma, o JCP tem seu funcionamento semelhante a outros tipos de proventos, tendo como propósito atrair e manter investidores através de uma renda.

Além disso, vale destacar que este tipo de provento surgiu no Brasil, sendo uma forma de “juros” que as empresas dão aos investidores que emprestam/investem seu capital no negócio.

Outro ponto a se destacar sobre o tema é a porcentagem de proventos distribuídos pela empresa.

A Lei das S.A’s, Lei 6.404 de 1976, determina que todas as empresas que se posicionem como S.A devem distribuir no mínimo 25% do seu lucro líquido ajustado aos seus acionistas.

Todavia, é importante reforçar que as empresas podem alterar esta taxa, oferecendo uma porcentagem maior de seu lucro líquido para proventos.

Ainda é importante frisar que também é a empresa que determina questões relacionadas à forma e data para o pagamento destes valores.

Portanto, antes de buscar empresas que paguem JCP, é importante que o investidor saiba como funciona este provento.

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Como funcionam os Juros Sobre Capital Próprio

Inicialmente, vale apontar que há uma diferença relevante entre os Juros Sobre Capital Próprio e outros tipos de proventos envolvendo a tributação.

No caso do JCP, há uma retenção do Imposto de Renda de 15% na fonte, valor elevado, ainda mais quando comparado aos dividendos.

Assim, é útil entender o porquê investidores escolhem este tipo de provento, ainda que a tributação seja alta.

E, entre os motivos para isto, é possível destacar que os JCP pagos pela empresa se encaixam entre as despesas  financeiras do negócio.

Dessa forma, os Juros Sobre Capital Próprio são descontados do lucro tributável da empresa.

Assim, mesmo que o valor tributável do JCP seja elevado, ele será abatido do próprio lucro tributável do negócio, possibilitando um desconto para empresa, que, em determinados casos, pode favorecer também o investidor.

Portanto, para entender melhor este funcionamento, é importante compreender como se calcula o JCP.

Cálculo dos JCP

O cálculo dos Juros Sobre Capital Próprio é baseado na ideia de que a empresa está pagando juros aos investidores que emprestam seu dinheiro para ela.

Dessa forma, para se chegar ao montante a ser pago, o negócio avalia qual o montante de patrimônio de investidores existente dentro da empresa.

Assim, o patrimônio líquido se torna um dos indicadores mais relevantes para a construção do JCP, sendo que dentro deste dado contábil, estão informações como:

  • Ação em tesouraria;
  • Capital social;
  • Reserva de capital;
  • Reserva de lucros.

Ou seja, ao se somar todos esses dados, a empresa consegue criar um mapa que aponta qual a parte do patrimônio é referente ao dono do negócio, e qual indica o montante que é parcela dos investidores.

Portanto, para se chegar ao cálculo do JCP, é necessário multiplicar o patrimônio líquido do negócio com a taxa de juros de longo prazo, ou TJLP, sendo que este último valor é informado pelo Banco Central, o Bacen, todos os meses.

Sendo assim, como é possível perceber, o cálculo por trás dos Juros Sobre Capital Próprio não é complexo.

Contudo, existem regras de dedutibilidade a serem consideradas no processo.

Regras

Inicialmente, não é possível encaixar todo patrimônio líquido de uma empresa dentro do TJLP, assim, para se chegar ao PL, são deduzidos três valores. São eles:

  1. Ajustes de Avaliação Patrimonial;
  2. Reserva de Correção Monetária Especial;
  3. Reserva de Reavaliação de bens ainda não realizados.

Além disso, o valor considerado para se fazer a base da multiplicação entre patrimônio líquido e TJLP não pode ultrapassar 50% do lucro do exercício, ou 50% dos lucros acumulados.

Características dos Juros Sobre Capital Próprio

Juros Sobre Capital Próprio: saiba tudo sobre os JCP

Tão importante quanto compreender sobre o funcionamento, é entender as características dos Juros Sobre Capital Próprio, isso porque, como visto até aqui, este é um tipo de provento com diversas peculiaridades.

Nesse sentido, é possível dividir as características pelos seguintes tópicos:

  • Tributação;
  • Direito a receber;
  • Quando são pagos.

Tributação

tributação dos JCP talvez seja a característica mais marcante deste provento, pois é um ponto que pode mudar a perspectiva que o investidor tem sobre o ativo financeiro.

Isso ocorre especialmente porque é cobrado 15% do imposto de renda direto da fonte.

Ou seja, o investidor tem que arcar com um alto custo de tributo,

Enquanto a empresa, quando atua com um regime de lucro real, pode ter diversos descontos referentes ao JCP.

Dessa forma, é comum que empresas optem por pagar Juros Sobre Capital Próprio aos seis investidores.

Assim, cabe ao investidor avaliar as vantagens que aquele negócio possui e se compensar a alta tributação do mesmo.

Direito a receber

Qualquer sócio ou acionista de uma sociendade anônima que negocia suas ações na Brasil, Bolsa, Balcão, a B3, tem direito de receber os Juros Sobre Capital Próprio, sendo que o montante será referente ao número de ações que o indivíduo possui do negócio.

Além disso, vale destacar que sociedade anônimas de capital fechado e sociedades limitadas também podem distribuir JCP, desde que estas possuam um regime tributário de lucro real.

Quando são pagos

Por fim, mas não menos relevante, é sobre as datas de pagamento destes proventos.

Assim como apontado anteriormente neste texto, não há uma regra geral para que os JCP sejam pagos aos investidores.

Dessa forma, cabe ao negócio informar as datas em que serão distribuídos os Juros Sobre Capital Próprio.

Ainda é importante destacar que as empresas costumam pagar mensal, trimestralmente ou, até mesmo, anualmente os JCP.

Portanto, cabe ao investidor entender se ações com direito aos Juros Sobre Capital Próprio fazem sentido para seu perfil de investimentos.

Guilherme Almeida
Guilherme Almeida
Bacharel em Economia e Especialista em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais pelo Ibmec-MG. Mestrando em Estatística pela UFMG, atua como professor, palestrante e porta voz das áreas de economia e finanças, tendo concedido mais de mil entrevistas para os principais meios de comunicação. Atualmente, leciona matérias ligadas à Economia e ao Mercado Financeiro em cursos preparatórios para certificações financeiras, além de ser o Economista-Chefe do departamento de Estudos Econômicos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG).

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